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FUNDEB

O FUNDEB – É o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos, destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), que por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

Luciano Prudente – presidente, Ana Lis Carteri – vice-presidente e Ana Paula Gross – secretária.

 

Neste espaço será disponibilizado informações e relatórios.

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Lei 1557- FUNDEB Portaria 9092 – CACS FUNDEB

Portaria 9092 – CACS FUNDEB

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