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Agricultura e Meio Ambiente

Gerson Luiz Antoniolli
Gerson Luiz Antoniolli
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Endereço: Rua Fiorelo Piazzeta, 95
Fone: (54) 3337-1166

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Equipe:

Carla Carvalho – Licenciadora Ambiental

Felipe Muscope – Assessoria Técnica

Kelin Deconto Vechiatto – Responsável pela Fiscalização Ambiental

 

Atribuições:

São atribuições da Secretaria Agricultura e Meio Ambiente do Município de Estação:

  • Desenvolvimento de programas de diversificação de culturas;
  • Desenvolvimento de programas de culturas permanentes;
  • Desenvolvimento de programas de recuperação de solo visando o combate a erosão, reflorestamento nativo, com o uso de técnicas modernas;
  • Desenvolvimento de programas que visem o incentivo das agroindústrias;
  • Desenvolvimento de programas que visem o turismo rural;
  • Oferecer assistência técnica qualificada às atividades agrícolas;
  • Estimular através de leis de incentivo as atividades de bovinocultura, avicultura, piscicultura, apicultura, entre outras, gerando emprego e renda nas propriedades rurais;
  • Oferecer assistência veterinária, visando a saúde dos rebanhos, bem como campanhas para controle dos surtos epidêmicos;
  • Desenvolver programas de aproveitamento dos dejetos animais, resíduos agrícolas e demais adubações naturais.
  • Manutenção de estradas vicinais e acesso as propriedades rurais;
  • Abertura e monitoramento de poços artesianos comunitários no interior;
  • Outras ações que se fazem necessárias para atendimento das necessidades dos produtores rurais.

– CONVÊNIO COM EMATER/ASCAR-RS: o município mantém um convênio com a EMATER/ASCAR- RS disponibilizando uma Engenheira Agrônoma, um Técnico Agrícola, uma Extensionista Rural e uma assistente para prestar serviços e assistência técnica aos produtores rurais do Município;

– CONVÊNIO INSPETORIA VETERINÁRIA-RS: realização de cadastro de controle animal, bem como confecção de GTAs e controle de vacinação animal contra brucelose, de acordo com calendário do Governo do Estado.

– PROGRAMA TROCA-TROCA SEMENTES: o Município possui convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – Departamento de Agricultura Familiar, Coordenadoria da FEAPER, para fornecimento de sementes de milho no Programa Troca-troca, onde cada agricultor pode solicitar até três sacas de semente de milho para a safra anual. O convênio apresenta bons resultados aos produtores que tem a garantia de obter sementes de qualidade com menor preço.

SETOR DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR: Serviço de atendimento ao produtor rural tais como: Emissão e Controle de Talões de Notas Fiscais do Produtor, Certidão Negativa de imóvel rural, Declaração de Mudança, Declaração de Produtor Rural.

 

São atribuições do Departamento de Meio Ambiente:

 

  • Realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, no uso das atribuições que a lei complementar 140/2011, tendo como base a Resolução do CONAMA nº 237/97, bem como na Resolução do CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações pelas quais regem a realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local;
  • Promover, de forma permanente, a Proteção Ambiental a nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme previstas na legislação federal, estadual e municipal;
  • Assessorar as demais esferas da Administração Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos ambientais, do controle da poluição, da expansão urbana e no uso e ocupação do solo urbano;
  • Realizar a normatização e o controle da atividade econômica exercida no município de acordo com a defesa do meio ambiente e os princípios da precaução e da sustentabilidade;
  • Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
  • Promover medidas de preservação e proteção da flora e da fauna, exercendo o poder de polícia;
  • Efetivar a promoção, restauração e manutenção da arborização pública municipal, incluindo expedição das autorizações para cortes e podas de árvores e a efetivação da reposição vegetal obrigatória no âmbito municipal;
  • Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente, dando-lhe publicidade;
  • Executar a competência legal da fiscalização ambiental como medida destinada à defesa e à preservação da integridade do meio ambiente, de modo a mantê-lo ecologicamente equilibrado;
  • Fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco efetivo ou potencial à saúde pública, à qualidade de vida e ao ambiente;
  • Prevenir e combater as diversas formas de poluição;
  • Proteger o patrimônio natural, histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico e paisagístico do município;
  • Incentivar a criação e apoiar instituições municipais de defesa do patrimônio ambiental e cultural;
  • Promover a educação ambiental;
  • Promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação, especificações de normas e projetos, acompanhando a implantação e construção com técnicas ecológicas de manejo, recuperação e preservação;
  • Promover a gestão integrada dos resíduos de qualquer natureza;
  • Promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município;
  • Propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a melhoria e a recuperação de suas condições;
  • Definir, no âmbito municipal, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, disciplinando e fiscalizando o seu uso;
  • Administrar e fiscalizar as áreas institucionais do município;
  • Promover ações de defesa do meio ambiente, em estreita colaboração com as demais esferas administrativas;
  • Realizar a arrecadação e gestão dos recursos que compõem o Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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