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30 de agosto de 2019 as 08:26 / Geral

PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2019

O Passe Livre estudantil é um auxílio fornecido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Todo aquele que residir em uma cidade e estudar em outra, e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo e meio regional, possui  o direito ao Passe Livre estudantil.

Quem pode fazer?

Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior.

Período de inscrição:

30 de agosto de 2019 a 16 de setembro de 2019 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Estação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. Preencher o formulário de inscrição;( retirar na Secretaria Municipal de Educação)
  2. Uma foto 3×4 para documento (padrão para documento);
  3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH, ou CTPS);
  4. Cópia do CPF do estudante;
  5. Atestado de matrícula de 2019 com data de emissão no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e autenticação da instituição de ensino.
  6. Declaração do grupo familiarfeito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de 0,

,parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição encontra-se a Declaração Familiar.).

  1. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento(certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos).
  2. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias. (Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante.

Os comprovantes de residência que são aceitos

  • Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel)
  • Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhando de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
  • Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.
  • Fatura de cartão de crédito.
  • Estrato ou demonstrativo bancário de outras contas correntes, ou de poupança.
  • Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS).
  • Guia ou carnê do Imposto Presidial e Território Urbano (IPTU) do mês atual ou do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do mês atual.
  1. Comprovante de Renda do estudante e de todos os membros da família declarados. Renda a partir dos 16 anos. (Fica dispensado a apresentação dos comprovantes de renda do grupo familiar aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do PROUNI, na forma integral, e do Programa de Assistência Estudantil – PRAE);
  • Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contracheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contracheques;
  • Quem estiver trabalhando como autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses,(considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
  • Quem for aposentado e pensionista: Fornecer os três últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria que pode ser o extrato do demonstrativo crédito de benefício do INSS, ou os três últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.
  • Quem for trabalhador rural: No caso de cooperativas ou quando a fazendo estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega a Refeita Federal, ou notas fiscais de venda de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos seis meses.
  • Quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal exercício de 2018;
  • Quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis: apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
  • Quem estiver desempregado ou não trabalha: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a folha subsequente em branco. Caso não possuir carteira de trabalho fornecer uma declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento.
  1. Taxa de confecção da carteira: R$ 30,00. O pagamento da taxa deverá ser depositado no bancoBanrisul, Ag: 0040 – C/C: 06.182559.0.9 e enviar a cópia do comprovante do depósito junto com a documentação.

 

Os documentos para o cadastro devem ser entregues gravados em CD,  após serem digitalizados e salvos em arquivo pdf.

Maiores informações através do telefone 54 3337-1166 ramal 220.


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