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31 de outubro de 2017 as 08:54 / Geral

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ

Saiu o edital de chamamento de responsáveis por sepulturas ou jazigos abandonados ou em estado de abandono, no Cemitério Municipal Jardim da Paz.

 

No dia 25 de outubro saiu o Edital nº 001/2017 o Prefeito Municipal torna público o EDITAL que procede o chamamento de responsáveis por sepulturas ou jazigos abandonados ou em estado de abandono do cemitério de Estação.  Conforme as disposições da lei 668, de 26 de novembro de 2002,  os responsáveis terão 90 dias para comparecer à Prefeitura Municipal, para proceder a atualização do cadastro, munidos de documentação comprobatória.

Consideram-se sepulturas abandonadas as que não possuem quaisquer tipos de edificações, as que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação, as que não possuem benfeitorias, as que se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério, e as que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam ao responsável pela sepultura.

Os terrenos/sepulturas/jazigos citados em Edital de Chamamento Público são identificados pela seguinte numeração, conforme Mapa que poderá ser consultado junto à Prefeitura Municipal de Estação:

07 – 52 – 64 – 71 – 103 – 105 – 106 – 107 – 127 – 139 – 146 – 149 – 178 – 206 –  212 – 225 – 249 – 250 – 276 – 284 – 288 – 295 – 299 – 306 – 319 – 366 – 420 – 421 – 447 – 458 – 481 – 490 – 492 – 494 – 499 – 525 – 527 – 528 – 529 – 530 – 540 – 542 – 543 – 546 – 551 – 552 – 553 – 557 – 562 – 574 – 577 – 582 – 591 – 593 – 599 – 601 – 607 – 619 – 631 – 632 – 633 – 635 – 636 – 638 – 641 – 655 – 659 – 663 – 664 – 673 – 675 – 681 – 689 – 694 – 697 – 702 – 703 – 714 – 715 – 716 – 717 – 720

Após a atualização do cadastro, o responsável pela sepultura deverá comprometer-se a efetuar a limpeza e conservação do terreno, sepultura ou jazigo. Após passados os 90 dias, será considerado abandono.

Confira o edital na íntegra no site da Prefeitura de Estação.

 

 


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