Decreto de ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro de 2015
DECRETO Nº 1581/2015
Declara Ponto Facultativo.
GEVERSON ZIMMERMANN, Prefeito Municipal de Estação, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas legais atribuições, e em conformidade com as disposições da legislação vigente; considerando que a maioria dos órgãos públicos, estaduais e municipais, não manterá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 considerando o não funcionamento dos bancos no dia 31 de dezembro:
DECRETA
Art. 1º – É declarado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, nos turnos da manhã e tarde.
Art. 2º – Os Secretários Municipais poderão estabelecer serviços de plantão, em suas respectivas áreas, nos dias referidos no artigo anterior, para prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO, 14 de dezembro de 2015.
Geverson Zimmermann
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Antonio Adecir Serrão
Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico