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08 de outubro de 2015 as 00:00 / Geral

Programa de Integração Tributária é desenvolvido em Estação

A Prefeitura Municipal de Estação instituiu desde novembro de 2014, através da Lei Nº 1.261, o PROMEF, Programa Municipal de Educação Fiscal, em consonância com as diretrizes do PIT, Programa de Integração Tributária, desenvolvido pelo Governo do Estado.

O PIT foi instituído no estado em 18 de dezembro de 2007, conforme Lei Nº 12.868, e tem como objetivo conscientizar a população em geral sobre a arrecadação e controle dos gastos públicos, para que através disso seja criado um comportamento de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos. Além disso, serve para promover ações integradas de combate a sonegação fiscal.

Estas medidas auxiliam na arrecadação do ICMS, através da fiscalização dos tributos que incidem sobre a nota fiscal de cada produto ou serviço realizado em nosso município.

O PROMEF é desenvolvido em nossa cidade, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, e também da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, em ações conjuntas com a participação suplementar dos demais órgãos da estrutura administrativa do Município.

Após a implantação deste projeto, através das ações desenvolvidas, o município passa a somar pontos, que são revertidos em recursos financeiros para serem investidos pela administração pública.

Estes pontos são obtidos através de 5 ações especificadas dentro das orientações estipuladas em lei. Cada uma destas ações tem um peso na soma final. São elas: Ação 1 – Programa de Educação Fiscal – PEF (15 pontos); Ação 2 – Incentivo à emissão de documentos fiscais (45 pontos); Ação 3 – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI ( 5 pontos); Ação 4 – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP e transmissão ( 15 pontos); e Ação 5 – Programa de Combate à Sonegação ( 20 pontos).

No segundo semestre de 2014, o município de Estação desenvolveu a Ação 4, o SITAGRO, alcançando uma pontuação de 15. Naquele período, cada ponto tinha um valor de R$1.326,00, o que totalizou um valor de R$ 19.890,00 revertidos ao município.

Já no primeiro semestre de 2015, a prefeitura de Estação instituiu o projeto de Educação Fiscal nas Escolas, trabalhando o tema nas escolas Pedro Cecconelo, Aurélio Castelli e Maria Nascimento Giacomazzi, com turmas de 3º, 4º e 5º ano. Com este projeto, o município alcançou um total de 42 pontos. Neste período, cada ponto teve um valor de R$1.600,00, o que totalizou um valor de R$67.200,00 revertidos ao município.

Porém estes valores ainda podem melhorar. A partir do momento que o município tiver instituído a turma volante em pleno serviço, através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, Estação passará a receber 5 pontos (o equivalente a R$8.000,00) por semestre, e R$12.000,00 em dinheiro. Já com a instituição da plataforma Nota Fiscal Gaúcha, o município recebe 30 pontos (R$48.000,00) pela adesão, e mais 15 pontos semestrais (R$24.000,00) referente ao programa de premiação.

A adesão a estas novas ações são objetivos do município para o próximo semestre, o que virá a acarretar um aumento da arrecadação, e consequentemente dos serviços que poderão ser prestados a comunidade.

Confira no quadro a apuração de pontos referente ao primeiro semestre de 2015, nos municípios de Estação e Getúlio Vargas.


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