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06 de outubro de 2015 as 00:00 / Secretaria de Educação

Aberto período de cadastro do Passe Livre Estudantil

A Secretaria de Educação do município de Estação informa que está aberto o período para renovação do Passe Livre Estudantil para os estudantes que já realizaram cadastro no início do ano, e também para a realização de novos cadastros.

Os estudantes interessados devem procurar a secretaria, no horário das 07:30 às 11:30, e das 13:10 às 17:10.

cadastros.

Os estudantes interessados devem procurar a secretaria, no horário das 07:30 às 11:30, e das 13:10 às 17:10.

Mais informações na Secretaria de Educação, ou pelo telefone 3337-1166 ramal 220.



Renovação do Passe Livre Estudantil 2015

Segue abaixo lista de documentos para a renovação no 2º semestre: (apenas para os estudantes que já realizaram cadastro no início do ano de 2015)

Documentos para RENOVAÇÂO:

 

– Atestado de matrícula no 2º semestre ;

– Atestado de frequência no semestre anterior ( 2015/2) ;

– Dias de aula

 

Pode ser documento único, mas DEVERÃO conter as três informações. 

 

Conforme a Lei do Passe Livre Intermunicipal a documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.

 

1 – Formulário Preencher o formulário para Solicitação Online ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial.

 

2 – Uma Foto 3×4 recente;

 

3 – Comprovante de Matricula Deve conter o numero de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas. Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas copias.

 

4 – Cópia de documento de identidade.

 

5 – Cópia do CPF

 

6 – Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço;

 

7 – Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório

 

8 – Atestado de frequência do ano de 2014 fornecido pela Universidade

 

9 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.

 

9.0. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda.

 

9.1. Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.

 

9.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.

 

9.3. Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.

 

9.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.

 

9.5. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (prólabore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício 2015 ano calendário 2014) caso a empresa esteja no nome do candidato.

 

9.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.

 

9.7. Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em cartório  informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.

 

 

 


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