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10 de junho de 2015 as 00:00 / Geral

Turma Volante de Fiscalização Municipal irá atuar em Estação

O Executivo Municipal de Estação está encaminhando para a Câmara de Vereadores, para apreciação e aprovação, um projeto de lei, o qual possibilita a criação da Turma Volante de Fiscalização Municipal. O projeto estará em votação na seção do dia 29 de junho.

O objetivo da criação deste grupo é a fiscalização das mercadorias no município, através da conferência das notas fiscais. O trabalho será desenvolvido nas ruas de Estação, com a abordagem de veículos e caminhões que carregam as mercadorias que entram e saem do município. Essa fiscalização é necessária para evitar a sonegação de impostos.  O grupo será composto por dois agentes municipais, indicados pela administração pública.

O programa que presta suporte a fiscalização realizada pelo grupo é o PIT (Programa de Integração Tributária). Este programa regula também a Nota Fiscal Gaúcha.

Com estas ações, o município acumula pontos no PIT, os quais retornam em verba pública para a realização de investimentos na própria cidade. Tudo isso faz parte do Programa de Educação Fiscal que está sendo desenvolvido em Estação.

A partir do segundo semestre de 2015, além do Programa de Educação Fiscal nas Escolas, será realizado também de forma voluntária, junto à prefeitura municipal, o cadastramento de pessoas interessadas em fazer parte da plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, a qual em cada compra, o comprador indica o CPF na nota fiscal para concorrer a prêmios mensais.


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