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12 de maio de 2015 as 00:00 / Geral

Justiça Eleitoral realiza recadastramento com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município

A Justiça Eleitoral publicou edital de n.° 05/2015 convocando os eleitores do Município de Estação para revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos.

O recadastramento, de caráter obrigatório, ocorrerá no período de 18 de maio de 2015 a 25 de novembro de 2015, das 12 horas às 19 horas, junto ao Cartório Eleitoral de Getúlio Vargas, localizado no Prédio do Fórum da Comarca de Getúlio Vargas, situado na Rua Afonso Tagliari, n.° 40, sala 100, Cidade de Getúlio Vargas, RS.

Todos os eleitores em situação “Regular” ou “Liberada” no cadastro eleitoral, inscritos até 18 de abril de 2015 no Município de Estação, deverão comparecer pessoalmente para a revisão da inscrição eleitoral, oportunidade em que serão coletados os dados biométricos e conferido o seu domicílio.

Para realizar o recadastramento e a comprovação de domicílio, o eleitor deverá comparecer no Cartório Eleitoral portando os seguintes documentos:

documento público que comprove a sua identidade, exceto o passaporte;

título eleitoral, se possuir;

comprovante de domicílio que permita aferir se o eleitor é residente no Município de Estação ou que com ele tenha vínculo profissional, patrimonial ou comunitário, sendo aceitos conta de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, desde que emitidos ou expedidos em até 3 meses anteriores ao atendimento, cheque bancário, somente quando o talonário constar o endereço do correntista, outros meios de reforço documental a critério do Juiz Eleitoral, inclusive declaração de domicílio, não sendo necessário a retenção do documento comprobatório.

Caso o eleitor não compareça para realização da revisão e coleta de dados ou não comprove o seu domicílio eleitoral no Município, sua inscrição eleitoral será cancelada, ocasionando a aplicação de sanções legais, entre elas, não ter direito ao exercício do voto, não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, não receber vencimentos de função ou emprego público, não obter passaporte ou carteira de identidade, não participar de concorrência pública (licitações) com órgãos públicos, não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo, não praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, não obter certidão de quitação eleitoral.

O recadastramento com coleta de dados biométricos, além de obrigatório e possuir consequências na vida do eleitor em caso de não atendimento, é ato de plena cidadania. Por isso, compareça, de 18 de maio a 25 de novembro de 2015, junto ao Cartório Eleitoral de Getúlio Vargas e realize seu recadastramento eleitoral. No link abaixo, segue o edital de convocação da Justiça Eleitoral.

Clique aqui e acesse o edital de convocação.

 


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