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12 de julho de 2013 as 00:00 / Assistência Social

Deliberações são encaminhadas durante a Conferência Municipal de Assistência Social

A abertura oficial do evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), no Sindicato da Alimentação. Com o tema: A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS, a Conferência reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e da comunidade.
Na mesa principal esteve o Vice Prefeito Municipal, Daniel Caramori; o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em exercício, Moacir Antônio Duarte; a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Graziela Vanzo; o Coordenador da Assistência Social, Anderson Ribeiro da Silva e a Assistente Social do Município, Mara Mello.
Ressaltando a importância do evento, as autoridades saudaram todos os participantes. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social iniciou os trabalhos destacando que é fundamental o debate sobre a política de direitos focada na melhoria da qualidade de vida da população.
Isolete Bacca, Assistente Social da ASCAR/EMATER e Vice Presidente do CEAS do RS, e Mara Maria Valandro, Conselheira do CEAS do RS e funcionária da Secretaria Estadual de Educação, explanaram sobre a temática central. Segundo elas, levando em conta que o Estado do Rio Grande do Sul é pioneiro em organizar conferências de Assistência Social, é fundamental que os municípios incluam suas prioridades nas deliberações citadas no encontro.
Confira a seguir as deliberações trabalhadas nos seis eixos da Conferência:
– Definição de percentual mínimo no orçamento municipal para a Assistência Social;
– Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
– Construção do Centro de Convivência da Terceira Idade;
– Atender a determinação da NOB/RH referente a equipe de referência do CRAS;
– Alteração do critério “renda” para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC para idosos e pessoas com deficiência. Hoje a LOAS estabelece que a renda per capita seja inferior a 1/4 de salário mínimo, mas que possa ser aumentada para meio salário mínimo;
– Construção de um centro regionalizado para reabilitação das pessoas com deficiência;
– Construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
– Mais capacitações profissionais para a equipe do CRAS e para os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social;
– Atendimento diário nos centros comunitários;
– Concurso público para nutricionista (40 horas semanais) que atuará no CRAS e na Secretaria Municipal de Saúde, além de uma pedagoga para o CRAS;
– Maior divulgação dos cursos oferecidos no CRAS, bem como, a continuidade dos cursos profissionalizantes com as parcerias do SENAR, SENAC, SENAI e Instituto Federal de Sertão.


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