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Licenciamento Ambiental

Instruções

A partir da Resolução CONSEMA nº 288/2014, o Município de Estação tornou-se qualificado para a realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local. Assim, coube à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do Departamento de Meio Ambiente, definir os procedimentos para o licenciamento de tais atividades. Esta Secretaria está empenhada em prestar um serviço de qualidade nestes processos, respeitando as orientações dos órgãos estaduais e federais e os convênios estabelecidos.

O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Este manual foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental.

Clique no link abaixo para acessar as instruções para o Licenciamento Ambiental

Instruções para o Licenciamento Ambiental

Estação/RS
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