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27 de janeiro de 2017 as 09:18 / Agricultura

Equipe do Meio Ambiente do Município participa de cursos de capacitação

Nos dias 24 e 25 de janeiro, a equipe técnica do Departamento de Meio Ambiente do Município, participou de um Curso de Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental na FAMURS – Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul.

A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente.

No curso de Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental, foram debatidos assuntos referentes ás legislações, portarias e decretos relativos a proteção ambiental,  as especificações teóricas e práticas relativas ao processo administrativo ambiental.


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